Política de Privacidade

Política de Privacidade

Documento que descreve como a aisol trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e, quando aplicável, com o GDPR (UE/Reino Unido).

Vigência a partir de 19 de agosto de 2026 · Versão 2.0

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a LUCAS A. CHACHA CONSULTORIA E ANÁLISE DE DADOS LTDA ("aisol") trata os dados pessoais no âmbito do Serviço disponível em solar.aisol.cloud e maps.aisol.cloud, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD") e, quando aplicável, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia/Reino Unido ("GDPR").

Esta Política aplica-se a visitantes, titulares de conta e usuários autorizados do Serviço, não alcançando serviços de terceiros regidos por políticas próprias.

1. Da Controladora e do Encarregado (DPO)

Controladora
LUCAS A. CHACHA CONSULTORIA E ANÁLISE DE DADOS LTDA, CNPJ nº 48.786.365/0001-10, com sede na Rua Manoel Inácio de Souza, nº 24, Apto. 1501, Jardim dos Estados, Campo Grande/MS, CEP 79020-220.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Lucas Chacha — lucas@aisol.cloud. O titular poderá contatar o Encarregado para qualquer assunto relativo aos seus dados pessoais ou a esta Política.
Representante na UE/Reino Unido (art. 27 do GDPR)
Não designado no momento. Quando exigido para tratamento sujeito ao GDPR, a aisol designará representante e atualizará esta Política.
Canal de contato
lucas@aisol.cloud · +55 (67) 99699-6672.

2. Das Definições

2.1Para os fins desta Política, adotam-se as seguintes definições:

Dado pessoal
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento
Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, entre outras).
Controlador e Operador
A parte a quem competem as decisões sobre o tratamento (controlador) e a parte que o realiza em seu nome (operador).
Dado anonimizado
Dado que perdeu a possibilidade de associação a um indivíduo por meios razoáveis, não se qualificando como dado pessoal (art. 12 da LGPD; GDPR).
Titular
A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

3. Dos Dados Pessoais Tratados

3.1A aisol trata as seguintes categorias de dados, majoritariamente fornecidos pelo titular ou gerados automaticamente durante a utilização do Serviço:

CategoriaExemplosOrigem
Conta e identificaçãoNome, e-mail, organização, cargo, credenciais (armazenadas em hash)Titular
CobrançaSituação da assinatura, plano e metadados de transação (os dados do cartão são tratados pela Stripe e não são armazenados pela aisol)Titular / Stripe
Conteúdo de projetoImagens de drone (termográfica/EL/IV), ortomosaicos, geolocalização do local, metadados e laudosTitular
Uso e técnicosEndereço IP, dispositivo/navegador, registros de acesso e de eventos, métricas de usoAutomática
ComunicaçõesSolicitações de suporte e correspondênciaTitular

4. Das Finalidades e Bases Legais

4.1A aisol trata dados pessoais para as finalidades a seguir, cada qual amparada em base legal da LGPD e, quando aplicável, do GDPR:

FinalidadeBase na LGPDBase no GDPR
Fornecer e operar o ServiçoExecução de contrato (art. 7º, V)Contrato (art. 6(1)(b))
Cobrança, obrigações fiscais e prevenção a fraudesObrigação legal / legítimo interesse (art. 7º, II e IX)Obrigação legal / legítimo interesse (art. 6(1)(c) e (f))
Segurança, integridade e prevenção a abusosLegítimo interesse (art. 7º, IX)Legítimo interesse (art. 6(1)(f))
Métricas de produto e aprimoramentoConsentimento / legítimo interesse (art. 7º, I e IX)Consentimento / legítimo interesse (art. 6(1)(a) e (f))
Treinamento de modelos de IA (dados desidentificados)Fora do âmbito da LGPD — dado anonimizado (art. 12)Não constitui dado pessoal
Cumprimento legal e exercício regular de direitosObrigação legal / exercício de direitos (art. 7º, II e VI)Obrigação legal / legítimo interesse (art. 6(1)(c) e (f))

5. Do Treinamento de Modelos de IA

5.1A aisol utiliza os Dados do Cliente, de forma desidentificada e/ou anonimizada, para treinar, validar e aprimorar seus modelos de detecção de defeitos — vale dizer, dados dos quais não seja razoavelmente possível reidentificar pessoas, ativos ou locais específicos. Por não constituir dado pessoal (art. 12 da LGPD; Considerando 26 do GDPR), tal utilização situa-se fora das restrições da legislação de proteção de dados. A aisol não comercializa dados pessoais nem emprega Dados do Cliente identificáveis para publicidade de terceiros.

6. Dos Cookies e Tecnologias Similares

6.1A aisol utiliza cookies estritamente necessários ao funcionamento do Serviço (autenticação, sessão e segurança) e, mediante consentimento quando exigido, cookies de métricas (Google Analytics 4) para compreender o uso e aprimorar o Serviço. O titular poderá gerenciar os cookies não essenciais por meio do banner de consentimento e das configurações do navegador, não afetando a revogação do consentimento os tratamentos já realizados.

7. Do Compartilhamento e dos Suboperadores

7.1A aisol não comercializa dados pessoais, compartilhando-os apenas com Suboperadores que viabilizam o Serviço, sob contrato que impõe medidas de segurança e sigilo:

SuboperadorFinalidadeLocalização
Amazon Web Services (AWS)Hospedagem em nuvem, armazenamento, computação, autenticação (Cognito) e e-mailEstados Unidos
StripeProcessamento de pagamentos e gestão de assinaturasEstados Unidos / Irlanda
Google (Analytics 4)Métricas de produto (mediante consentimento)Estados Unidos

8. Das Transferências Internacionais de Dados

8.1O Serviço é hospedado em infraestrutura da AWS localizada nos Estados Unidos (regiões us-east-1 e us-east-2). Por conseguinte, os dados pessoais são transferidos e tratados fora do Brasil e da UE/Reino Unido.

8.2Quanto às transferências sujeitas à LGPD, a aisol ampara-se nas hipóteses de transferência internacional do art. 33, notadamente a transferência necessária à execução de contrato (inciso VI) e a adoção de garantias contratuais e cláusulas-padrão com seus Suboperadores (inciso II). Quanto às transferências sujeitas ao GDPR, a aisol ampara-se em salvaguardas adequadas, tais como as Cláusulas Contratuais-Padrão (art. 46). Cópias das salvaguardas aplicáveis estão disponíveis mediante solicitação ao Encarregado.

9. Da Retenção de Dados

9.1A aisol conserva os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais, observados os seguintes prazos:

  1. (a)Dados de conta: durante a vigência da conta e por até 90 (noventa) dias após o encerramento, salvo prazo legal superior;
  2. (b)Conteúdo de projeto: até a sua exclusão pelo titular ou o encerramento da conta, sendo então removido no curso ordinário em até 90 (noventa) dias;
  3. (c)Registros fiscais e de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação tributária e comercial aplicável (em regra, 5 anos no Brasil);
  4. (d)Registros de acesso e de segurança: por até 12 (doze) meses;
  5. (e)Dados anonimizados e agregados: por prazo indeterminado, por não constituírem dados pessoais.

10. Da Segurança e da Resposta a Incidentes

10.1A aisol adota medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, gestão de chaves, controle de acesso pelo critério da necessidade de conhecer, segregação lógica por cliente e registro auditável de logs.

10.2Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a aisol comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, na forma da LGPD, e, quanto a dados regidos pelo GDPR, a autoridade supervisora competente no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sempre que viável.

11. Dos Direitos do Titular

11.1Observada a legislação aplicável, o titular poderá exercer, quanto aos seus dados pessoais, os seguintes direitos:

  1. (a)confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  2. (b)correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  3. (c)anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  4. (d)portabilidade dos dados a outro fornecedor, resguardados os segredos comercial e industrial;
  5. (e)eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvada a retenção legal;
  6. (f)informação sobre as entidades com as quais a aisol compartilha dados;
  7. (g)informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as respectivas consequências;
  8. (h)revogação do consentimento e, sob o GDPR, os direitos de oposição e de limitação do tratamento;
  9. (i)peticionar perante a autoridade de proteção de dados.

12. Do Tratamento Automatizado e da Revisão

12.1O Serviço emprega tratamento automatizado para detectar e classificar potenciais defeitos. Tais resultados constituem apoio à decisão e destinam-se à revisão por profissional habilitado, não produzindo, por si sós, efeitos jurídicos ou de impacto significativo. Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

13. De Crianças e Adolescentes

13.1O Serviço é ferramenta profissional, destinada a pessoas jurídicas (B2B), e não se dirige a crianças ou adolescentes, não coletando a aisol, conscientemente, dados pessoais de menores. Havendo indício de fornecimento de dados de menor, o Encarregado deverá ser contatado para as providências cabíveis.

14. Das Alterações desta Política

14.1A aisol poderá atualizar esta Política periodicamente. Tratando-se de alteração relevante, a aisol comunicará o titular (por exemplo, por e-mail ou no próprio produto) e atualizará a data de vigência acima indicada. A continuidade do uso do Serviço após a data de vigência importa ciência da Política atualizada.

15. Das Reclamações e do Contato

15.1Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, o titular poderá contatar o Encarregado pelo endereço lucas@aisol.cloud. É assegurado, ainda, o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD — www.gov.br/anpd) ou, quanto a dados regidos pelo GDPR, perante a autoridade supervisora local.